Termos e Condições

1. Definições

• "Lar Pitanga" ou "nós": o estabelecimento localizado na Rua da Penha, 803 — Centro, Sorocaba – SP.
• "Usuário": qualquer pessoa que acessa o site ou solicita informações sobre os programas.
• "Família" ou "Contratante": o responsável legal pela contratação de um programa em nome de um morador ou participante.
• "Programas": os serviços oferecidos pelo Lar Pitanga, incluindo Programa Diurno, Estadia de Dez Noites e Moradia Permanente.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio larpita.blog.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica a aceitação destes Termos. Para contratação de programas, a aceitação formal ocorre com a assinatura do contrato de prestação de serviços. O contratante deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou ser representante legal do morador ou participante.

3. Descrição dos serviços

O Lar Pitanga oferece três modalidades de serviço para adultos maiores residentes em Sorocaba e região:

• Programa Diurno: atendimento de segunda a sexta, das 08h às 17h, com refeições e atividades.
• Estadia de Dez Noites: acomodação por dez noites com quatro refeições diárias, lavanderia e acesso ao programa da casa.
• Moradia Permanente — Ala da Janela: quarto individual com banheiro privativo, quatro refeições diárias, equipe presente 24h e serviços incluídos na mensalidade.

O Lar Pitanga não oferece serviços de saúde, assistência médica, diagnóstico ou prescrição. Os programas têm natureza social e residencial.

4. Condições de uso do site

O usuário se compromete a usar o site de forma lícita e a não:

• Transmitir conteúdo falso, difamatório ou prejudicial.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Usar o site para fins comerciais não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout e identidade visual — é de propriedade do Lar Pitanga ou de seus fornecedores. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores vigentes são informados por escrito antes de qualquer contratação. O pagamento é realizado conforme condições acordadas no contrato de serviços. Valores expressos em Reais (BRL).

• A Moradia Permanente não tem taxa de entrada.
• Reajustes de mensalidade são comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.
• A política de cancelamento e reembolso é descrita no contrato de serviços específico de cada programa.

7. Condições específicas dos programas

A contratação de qualquer programa está sujeita a:

• Visita prévia e reunião de avaliação com a equipe.
• Preenchimento do registro de chegada com informações de rotina e preferências.
• Cadastro dos visitantes autorizados pelo contratante.
• Disponibilidade de vaga na modalidade desejada.

O Lar Pitanga reserva-se o direito de não aceitar ou encerrar a participação de moradores cujas necessidades de saúde estejam além da capacidade de atendimento do estabelecimento, informando a família com antecedência adequada.

8. Isenções e limitações

O Lar Pitanga não presta serviços médicos, de enfermagem clínica, fisioterapia ou qualquer serviço de saúde regulamentado. As informações no site têm natureza informativa e não substituem orientação de profissionais de saúde. O Lar Pitanga não se responsabiliza por situações de saúde que requeiram intervenção médica especializada além da comunicação à família e ao serviço de emergência.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso prévio escrito conforme prazo acordado no contrato específico. O Lar Pitanga pode rescindir imediatamente em caso de condutas que comprometam a segurança ou o bem-estar dos demais moradores e da equipe.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Sorocaba – SP, com preferência para solução amigável antes de qualquer medida judicial.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente. Estes Termos representam o entendimento completo entre as partes em relação ao uso do site.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência indicada no início deste documento reflete a versão mais recente. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.